No dia 5 de agosto, a ACI Novo Hamburgo realizou a 1ª Jornada Trabalhista, com o objetivo de orientar empresários e profissionais de RH sobre os temas mais recorrentes na Justiça do Trabalho em 2024. O evento reuniu especialistas da área e contou com a participação de nossa sócia fundadora, Daniela Baum, advogada e consultora jurídica, que também integra o Comitê Jurídico da entidade.
Durante sua apresentação, Daniela destacou que a prevenção ainda é a estratégia mais eficaz para evitar ou minimizar prejuízos trabalhistas. Com o aumento de 19,3% nas ações na Justiça do Trabalho em 2024, segundo dados do TST, a busca por orientações jurídicas preventivas se tornou ainda mais urgente para empresas de todos os portes — especialmente nos setores de serviços, comércio e indústria, os mais afetados.
Entre os cinco principais temas que geraram ações judiciais este ano, estão:
Horas extraordinárias;
Verbas rescisórias;
Adicional de insalubridade;
Multa de 40% do FGTS;
Indenização por danos morais.
A Dra. Daniela confirmou a importância da correta aplicação da multa do art. 477 da CLT e a crescente judicialização envolvendo indenizações por danos morais, muitas vezes associadas a assédio, discriminação e abuso de poder.
Também alertou para o custo médio de um processo trabalhista, que pode levar cerca de 964 dias, incluindo, em algumas instâncias, e gerar altos custos com honorários, juros e correções monetárias. Além disso, pode haver um crescimento de ações por danos morais a partir da NR-01, por isso, é fundamental cumprir tudo o que a legislação prevê!
Com base na atuação da Baum Advocacia em consultoria trabalhista preventiva, reforçamos que a formalização e a documentação correta de todos os processos internos — como controle de jornada, entrega de EPIs, reuniões com equipes, acordos coletivos e demissões — são ferramentas fundamentais para mitigar riscos e fortalecer a posição da empresa em eventuais litígios.
Destacamos ainda que, em julgamentos trabalhistas, provas documentais têm mais peso que testemunhos. Por isso, práticas simples como fazer com que os colaboradores assinem atas de reuniões e fichas de controle podem ser decisivas para o desfecho de uma ação.
Na Baum Advocacia, acreditamos que a conformidade com a legislação, o respeito aos direitos dos trabalhadores e a gestão jurídica preventiva são as bases para relações de trabalho seguras, sustentáveis e com menos passivos. Conte conosco para orientar sua empresa na construção de um ambiente de trabalho mais sólido e juridicamente protegido.
📞 (51) 3594-6999
📲 (51) 99366-8299 - Dr. Marcelo Baum
📲 (51) 99239-3644 - Dra. Daniela Baum
Comentários
Postar um comentário